Regulamento

Regulamento do Prêmio de Jornalismo “Tributação e Justiça Social” 2026

1. Realização

O Prêmio de Jornalismo “Tributação e Justiça Social” 2026 é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), com o objetivo de reconhecer e valorizar a produção jornalística baiana que promova a compreensão pública sobre o sistema tributário brasileiro e sua relação com a justiça social. Para valorizar trabalhos que venham a ser inscritos que tenham base fora da Bahia, serão escolhidas 3 matérias para uma categoria ESPECIAL NACIONAL.

2. Objetivo

O prêmio tem como finalidade:

  • Reconhecer reportagens jornalísticas que abordem, com profundidade, rigor e responsabilidade, temas relacionados à tributação, políticas fiscais e justiça social, especialmente os impactos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual e o interesse público.
  • Estimular o debate público qualificado sobre a importância da tributação justa como instrumento de desenvolvimento, redução das desigualdades e fortalecimento do Estado democrático.
  • Valorizar o papel do jornalismo na explicação de temas econômicos e fiscais complexos, aproximando a sociedade da compreensão sobre como os tributos influenciam a vida cotidiana e as políticas públicas.

3. Justificativa

A tributação é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas e de redução das desigualdades sociais. Em um momento de profundas mudanças no sistema fiscal brasileiro, com a implementação da reforma tributária, torna-se fundamental fortalecer o papel da imprensa na produção de informação qualificada sobre o tema.

O prêmio surge, assim, para incentivar a cobertura jornalística crítica e responsável sobre a tributação, destacando o impacto das políticas fiscais na vida dos cidadãos, nas finanças estaduais e na promoção da justiça social.

4. Categorias do Prêmio

Serão reconhecidos trabalhos produzidos e publicados entre 1º de julho de 2025 e 13 de março de 2026, que abordem o tema “Tributação e Justiça Social” sob diferentes perspectivas e formatos. Serão aceitos trabalhos publicados em veículos sediados na Bahia, exceto na categoria Especial Nacional.

  1. Texto (Jornais e Revistas Impressas ou Digitais)
    Premia reportagens publicadas em jornais e revistas impressas ou em suas versões digitais. Reconhece trabalhos que explorem, com profundidade e clareza, as políticas tributárias, seus efeitos sociais e econômicos, e os impactos da reforma tributária.
  2. Texto (Sites e Blogs Jornalísticos)
    Destinada a matérias publicadas em veículos jornalísticos exclusivamente online. Valoriza conteúdos que contribuam para a democratização da informação tributária, explicando de forma acessível temas como arrecadação, benefícios fiscais, desigualdade e transparência fiscal.
  3. Áudio (Rádio e Podcast)
    Reconhece produções jornalísticas veiculadas em emissoras de rádio ou plataformas de podcast. Valoriza conteúdos que utilizem a linguagem sonora para aproximar o público dos temas tributários, explicando de forma criativa e pedagógica as relações entre impostos, serviços públicos e cidadania. Não serão aceitas séries jornalísticas, ou seja, o trabalho inscrito tem que ser único. 
  4. Vídeo (TV e Plataformas Digitais)
    Premia reportagens ou documentários veiculados em emissoras de televisão (aberta ou fechada) ou plataformas digitais. Valoriza conteúdos audiovisuais que tornem o debate sobre tributação e justiça social mais visível e compreensível, com apuração rigorosa e impacto social. Não serão aceitas séries jornalísticas, ou seja, o trabalho inscrito tem que ser único.
  5. Estudante (Jornais, Revistas, Sites, Blogs, Vídeo, Rádio)
    Destinada a premiar trabalhos em qualquer plataforma que expressem, por meio de qualquer linguagem, as desigualdades, realidades sociais e transformações provocadas pelas políticas tributárias e seus efeitos sobre a sociedade. Os trabalhos estudantis precisam ser validados pela coordenação do curso de jornalismo da respectiva faculdade e/ou publicados nos veículos internos da faculdade.
  6. Especial Nacional (Jornais, Revistas, Sites, Blogs, Vídeo, Rádio)
    Destinada a premiar trabalhos em qualquer plataforma que tratem do tema do prêmio, de forma a valorizar produções de veículos de fora de nosso Estado.

5. Critérios de Avaliação

Serão atribuídas quatro notas, com peso igual (2,5), em cada um dos seguintes quesitos, totalizando até 10 pontos:

  1. Qualidade jornalística – Profundidade da apuração, clareza da narrativa, precisão das informações e compromisso ético.
  2. Relevância social – Contribuição do trabalho para o entendimento público sobre tributação, políticas fiscais e justiça social.
  3. Precisão e verificação – Apuração rigorosa, uso de fontes confiáveis e dados verificáveis.
  4. Inovação e criatividade – Uso de novas abordagens, formatos ou recursos narrativos para comunicar temas econômicos e fiscais.

Critério de desempate: serão consideradas as notas, em ordem, dos quesitos 1 a 4. Persistindo o empate, o valor da premiação será dividido igualmente entre os empatados.

6. Processo de Inscrição

  1. Podem participar jornalistas profissionais registrados no Ministério do Trabalho, individualmente ou em coautoria.
  2. As produções devem tratar de temas relacionados à tributação, políticas fiscais, finanças públicas ou justiça social, com enfoque na realidade baiana ou brasileira.
  3. Em caso de coautoria, o prêmio será dividido igualmente entre os autores, que devem ser indicados no momento da inscrição.
  4. Os trabalhos devem ter sido produzidos e publicados entre 1º de julho de 2025 e 13 de março de 2026.
  5. Podem ser inscritos trabalhos veiculados em jornais, revistas, sites, blogs, emissoras de TV, rádio e podcasts sediados na Bahia.
  6. As inscrições serão realizadas online, por meio de link divulgado nos sites e redes sociais do Sinjorba e Sindsefaz.
  7. Os inscritos deverão fornecer:
    • Dados pessoais e profissionais;
    • Material comprobatório da publicação (link, PDF, imagem, áudio ou vídeo);
    • Declaração de autoria e autorização para uso institucional do conteúdo.
  8. Materiais impressos deverão ser enviados em três exemplares para a sede do Sindsefaz, identificados como “Prêmio de Jornalismo Tributação e Justiça Social 2026”.
  9. Não podem participar profissionais vinculados às instituições promotoras, membros da comissão julgadora ou seus parentes até segundo grau.

7. Comissão Julgadora

  1. A comissão será composta por três membros:
    • Um jornalista indicado pelo Sinjorba;
    • Um jornalista que seja especialista no tema tributação;
    • Um fazendário indicado pelo Sindsefaz.
  2. Caberá à comissão garantir imparcialidade e qualidade técnica nas avaliações.
  3. As notas serão registradas em plataforma online individual e somente a comissão organizadora terá acesso ao resultado final antes da divulgação oficial.

8. Divulgação e Premiação

  • A cerimônia de premiação ocorrerá em 14 de abril de 2026, em Salvador (BA), em data ainda a ser confirmada, com ampla divulgação nos canais de comunicação do Sinjorba e Sindsefaz.
  • Os vencedores serão anunciados publicamente e terão seus trabalhos destacados em publicações e eventos das entidades.
  • As informações detalhadas sobre valores de prêmios, certificados e menções honrosas serão divulgadas posteriormente no hotsite oficial do prêmio.

9. Premiação (Total: R$ 56.000,00)

  • ⁠Categorias 1, 2, 3, 4 e 6:
    • 1º lugar: R$ 6.000,00
    • 2º lugar: R$ 3.000,00
    • 3º lugar: R$ 2.000,00

  • Categorias 5:
    • Serão escolhidos 3 trabalhos, sem ordem de colocação, que serão premiados com o valor de R$ 2.000,00 cada. 

  • Todos os participantes receberão certificado de participação.

10. Os casos omissos e recursos ao resultado final serão avaliados pela Comissão Organizadora.